ESTATUTO


Fundado em 23 de Agosto de 2003


Capítulo 1 - O Clube e seus objetivos

Artigo 1

O Clube do Buggy do Ceará , fundado em 23 de Agosto de 2003, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, ainda sem sede própria, no município de Fortaleza-Ceará.

Artigo 2

Constituem os objetivos do Clube do Buggy Ceará:

1. Realizar e promover passeios, encontros, gincanas, reuniões e eventos que estimulem o uso do Buggy e a divulgação do movimento Buggueiro.
2. Promoção da fraternidade e cooperação entre os Bugreiros, defendendo no âmbito de suas atribuições a boa imagem do grupo, participando sempre que possível de atividades sociais e cívicas
3. Estimular e orientar quanto ao uso correto do buggy como veículo para lazer e divertimento, observando os aspectos de segurança e exigências da legislação vigente.
4. Promover o intercâmbio com outras entidades afins e o convívio entre seus associados.
5. Zelar pela defesa dos direitos dos associados.
6. Promover e estimular a prática de atividades que se identifiquem com o movimento Buggueiro.
7. Manter constante divulgação de suas atividades como medida de comunicação de seus associados e informação de seus objetivos e finalidades.
8. Promover assistência a instituições de caridade.
9. Prestar serviços de utilidade à comunidade.

Capítulo 2 - Do Escudo Clube do Buggy Ceará :

Artigo 3

Os símbolos do Clube do Buggy Ceará são:
1. Logotipo: Um losango em amarelos com um buggy preto  com a inscrição “Clube do Buggy Ceará”
2. Bandeira: As mesmas cores do logo, com as inscrições Clube do Buggy Ceará.
3. Cores oficiais: a definir
4. Camisetas: Cor livre.

Capítulo 3 - Dos Associados do Clube do Buggy Ceará:

Artigo 4

Os associados do Clube do Buggy Ceará, são divididos nas seguintes categorias:

A- Sócios Fundadores com direito a voto, as pessoas que tiverem sua participação na fundação do referido Clube, e assinam este presente estatuto, sendo estes sócios vitalícios, até que não queiram mais o referido título

B- Sócios Contribuintes Efetivos com direito a voto, as pessoas que tiverem sua proposta de admissão aceita na forma deste estatuto, ficando, a contar de sua admissão, obrigados ao pagamento de contribuições pecuniárias que a Assembléia Geral ou Diretoria vier a determinar.
C- Sócios Contribuintes Não-Efetivos sem direito a voto, os associados que não estiverem com suas contribuições plenamente regularizadas, ou não esteja em pleno gozo do seus direitos;
D- Sócios Honorários sem direto a voto, as pessoas a quem este título for conferido em atenção à relevantes serviços prestados à Comunidade ou à Sociedade;
E- Sócios Beneméritos sem direito a voto, as pessoas a quem este título for conferido em atenção a relevantes serviços prestados ao Clube do Buggy Ceará;


PARÁGRAFO PRIMEIRO:

Havendo inadimplência no pagamento das contribuições pecuniárias por período superior a 03 (três) meses, será o sócio eliminado do clube, sendo necessário, para tal caso a instauração de um procedimento disciplinar, no qual será o sócio inadimplente convocado a apresentar sua defesa, no prazo de 10 dias, o qual será julgado pelos membros do Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar, que decidindo pela exclusão do sócio o processo será encaminhado para votação pela Assembléia Geral.

PARAGRAFO SEGUNDO:

Para formação inical do Clube do Buggy Ceará serão consideradas duas categorias de sócios, a saber, Fundadores, Efetivos, Dependentes e Honorários.
1. Membros fundadores: Os que assinam a presente fundação.
2. Membros efetivos: Os que se filiaram ao Clube do Buggy Ceará  após a presente fundação.
3. Dependentes: As esposas e parentes dos membros que participam das atividades do Clube do Buggy Ceará e por consenso tenham o direito ao escudo.
4. Membros honorários: Aqueles a quem o escudo for conferido por consenso, como homenagem por serviços prestados ao Clube do Buggy Ceará, ao automobilismo ou a sociedade.

Capítulo 4 - Da Admissão e Demissão de Membros do Clube do Buggy Ceará:


Artigo 5

A proposta de admissão de um membro será objeto de aprovação em assembléia, tendo este que ser indicado por um membro fundador ou efetivo, e cumprir as exigências contidas no Artigo 7.

Artigo 6

Serão considerados sócios do clube as pessoas que tiverem sua proposta escrita apresentada por sócio efetivo (padrinho), encaminhada à Diretoria, que a apreciará e decidirá pela observância das regras estabelecidas neste estatuto, após o que será votada pelos sócios fundadores, deferindo ou não o ingresso do novo associado, que deverá obter, para sua aprovação, votos favoráveis da maioria absoluta (2/3) do total de sócios fundadores do clube em condições de votação.

Artigo 7

São condições para admissão no Clube do Buggy Ceará como membro efetivo:
1. Possuir buggy ou veículo similar, com documentos em dia e em perfeitas condições de uso e segurança tendo que apresentar no ato da inscrição, o laudo da vistoria comprovando o perfeito funcionamento do veiculo.
2. Possuir habilitação para condução de veículos automotores de acordo com a legislação vigente.
3. Ser apresentado por um membro fundador ou efetivo.
4. Ter condições de participar de pelo menos 1/3 dos eventos, reuniões e atividades do Clube do Buggy Ceará
durante o mês.

5. No caso do novo associado não possuir ainda o veiculo o próprio tem o prazo de 60 dias para comprar um veiculo ou será automaticamente invalidado sua inscrição.

Artigo 8 

São motivos para o desligamento do quadro social do Clube do Buggy Ceará :

1. Cometer alguma penalidade conforme Artigo 10, que pela gravidade ou reincidência, fique decidido em assembléia o desligamento.
2. Deixar de participar dos eventos, reuniões e atividades do Clube do Buggy Ceará(10 alternadas e 5 consecutivas), sem previa comunicação.

3. Dirigir sem condições mecânicas do carro.

4. Dirigir alcoolizado ou por direção perigosa.

5. Criação de qualquer outro clube diante dos mesmos fins do clube do buggy ceara com integrantes do mesmo.

Capítulo 5 - Dos Direitos e Deveres dos Membros

Artigo 9

Todo membro tem direito a:
1. Votar e ser votado para cargos no Clube do Buggy Ceará.
2. Usar o escudo do Clube do Buggy Ceará.
3. Participar dos eventos promovidos pelo Clube do Buggy Ceará.
4. Tirar licença por tempo indeterminado, caso tenha necessidade por motivos particulares, neste caso não será cobrado a mensalidade no período em questão.

Artigo 10

São deveres dos membros do Clube do Buggy Ceará:
1. Cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto.
2. Comparecer as reuniões.
3. Usar o logotipo do Clube do Buggy Ceará sempre que possível quando fazendo uso do veículo.
4. Contribuir dentro de suas possibilidades com as obras de caridade apoiadas pelo Clube do Buggy Ceará.
5. Prestar cooperação aos demais associados em caso de dificuldades nas viagens e passeios.

6. Zelar pelo nome do clube do buggy ceara.

 7. Repassar toda foto tirada durante qualquer evento do clube para poder fazer parte do arquivo do clube do buggy ceara.

Capítulo 6 - das Penalidades

Artigo 11

Constituem faltas que justificam punições:
1. Transferir para além do âmbito do Clube do Buggy Ceará os assuntos que pela natureza ou por circunstâncias, devam permanecer reservados.
2. Cometer atos, vícios ou atitudes que tornem o seu autor indesejável a comunidade do Clube do Buggy Ceará.
3. Transgredir leis, ou atos que coloquem em risco outros membros ou o Clube do Buggy Ceará como um todo.
4. Comportamento inadequado durante as viagens ou passeios no tangente às normas de segurança.

Artigo 12

As punições, de acordo com o estatuto, serão aplicadas na seguinte ordem:
1. Advertência
2. Desligamento

Inciso I - No ato do desligamento o membro deve devolver a carteirinha e retirar  qualquer identificação do clube do carro mesmo a identificação tenha sido comprada pelo menbro.

Capítulo 7 - Da Administração

Artigo 13

O Buggy Clube do Ceará será administrado pelos seguintes órgãos:
1. Diretoria
2. Assembléia Geral

Seção 1 - Das Assembléias

Artigo 14

A Assembléia Geral, órgão supremo da sociedade, sendo soberana em suas decisões. Será constituída por todos os sócios que estejam em gozo de seus direitos e reunir-se-à em forma Ordinária e Extraordinária e a ela caberá: podendo ser ordinária ou extraordinariamente convocada.
A) A cada 01 (um) ano, eleger os membros da Diretoria e os membros do Conselho Consultiva, Fiscal e Disciplinar, mediante convocação prévia;
* Aprovar ou vetar, quaisquer alterações deste estatuto, decisão dos sócios fundadores e atual diretoria;
* Apreciar e julgar matérias inerentes ao presente estatuto;
* Aprovar as prestações de contas da Diretoria;
* Decidir sobre a extinção da sociedade, observando o disposto estatutário;
* Resolver os casos omissos neste estatuto.

Artigo 15

As assembléias Gerais serão:
* Ordinárias;
* Extraordinárias.

PARAGRAFO PRIMEIRO: As Assembléias Gerais serão sempre presididas pelo Presidente do clube ou por seu substituto legal, o qual poderá intervir nos debates, cabendo a ele nos casos de empate, o voto de minerva.

PARAGRAFO SEGUNDO: O quorum mínimo para funcionamento das Assembléias Gerais serão de maioria absoluta de seus membros (1ª convocação) e sempre em meia hora depois com qualquer número (2ª convocação), sendo que o número de associados presentes será comprovado pelas assinaturas constantes do livro de ata.

Artigo 16

As Assembléias Gerais Ordinárias deliberarão sobre os seguintes assuntos:
* Prestação de contas da Diretoria acompanhada de parecer do Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar;
* Relatório anual das atividades desenvolvidas pela Diretoria;
* Outros assuntos de interesse da sociedade.

PARAGRAFO ÚNICO: As Assembléias Gerais Ordinárias se realizarão no mês de agosto de cada ano para deliberar sobre assuntos de interesse geral e na mesma época a cada 1 ano para eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Consultivo Fiscal e Disciplinar.

Artigo 17

As Assembléias Gerais Extraordinárias serão realizadas sempre que julgar necessária pela Diretoria, Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar, ou 1/3 dos sócios efetivos, sendo convocada com antecedência mínima de 07 (sete) dias, e poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da sociedade, em especial os de:
* Reforma do Estatuto;
* Deposição da Diretoria em Exercício;
* Eleição de nova Diretoria, por motivo de renuncia da anterior;
* Alienação, hipoteca, penhor ou troca de bens patrimoniais da sociedade;
* Extinção da sociedade, nos termos deste estatuto.

PARAGRAFO ÚNICO: Nas Assembléias Gerais Extraordinárias ficam expressamente vedadas as discussões e deliberações sobre assuntos estranhos a convocação.

Inciso I - O local das reuniões será definido previamente e avisado a todos os membros.
Inciso II - Convocar-se-á extraordinariamente a Assembléia Geral em qualquer tempo para:
1. Antes de cada viagem para acerto de detalhes.

Artigo 18

Tendo, todos os membros com direito a voto, sido convocados e verificada a falta do número regulamentar de sócios na primeira chamada, o presidente anunciará uma segunda chamada para 30 (trinta) minutos, quando a Assembléia será realizada com o quantitativo presente. Esta deliberará com 50% mais um, dos sócios presentes. As decisões da Assembléia são definitivas.

Seção 2 - Da Diretoria

Artigo 19

O  Clube do Buggy Ceará será administrado pela Presidência e Diretoria eleita pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleito. Sendo a Composição da Diretoria:
1. Presidente
2. Vice-Presidente
3. Diretor De Marketing (Eventos)
4. Diretor Financeiro (Tesoureiro)
5. Diretor de Eventos
6. Conselhos Consultivos, Fiscais e Disciplinares
com 6 associados.


Artigo 20

A eleição da Diretoria deverá ser obedecido o processo de votação em chapas.

PARAGRÁFO UNICO

As chapas deverão ser inscritas na Secretaria do clube com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data da eleição e deverão discriminar os candidatos para cada um dos cargos que compõem a Diretoria.

Artigo 21

É condição de candidatura e elegibilidade para os cargos de Diretor Presidente e Diretor Vice Presidente ser sócio efetivo e contar com pelo menos 1 (um) anos no clube, contando aparti do 2 ano de existência.

Artigo 22

Em seu impedimento, será o Diretor Presidente substituído pelo Diretor Vice Presidente, e na falta deste, por um membro do Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar.

PARAGRAFO ÚNICO

A substituição do Diretor Presidente por um membro do Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar será através de votação dos presentes a reunião de substituição.

Artigo 23

Em caso de renúncia do Diretor Presidente e do seu Diretor Vice Presidente haverá eleição de uma nova diretoria para cumprir o restante do mandato da diretoria renunciante.

Artigo 24

O não cumprimento das funções de qualquer dos diretores acarretará para o mesmo na perda do cargo, ficando o mesmo inelegível para qualquer cargo no clube por um período de 02 (duas) eleições consecutivas. PARAGRAFO ÚNICO: A penalidade prevista neste artigo será aplicada por decisão da Assembléia Geral convocada especialmente para este fim e quorum para votação de maioria simples dos presente à Assembléia Geral .

Artigo 25

1. São atribuições do Diretor Presidente:
* Representar o clube, ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
* Convocar e presidir as Assembléias Gerais e reuniões de Diretoria, nos termos do presente estatuto;
* Subscrever os cheques e documentos assumido obrigações, juntamente com outro diretor;
* Pugnar pela observância das regras do presente estatuto pelos demais sócios;
* Supervisionar os demais membros da Diretoria, quanto ao cumprimento de suas respectivas atribuições, podendo, conforme o caso, propor sua destituição do cargo, perante a Assembléia Geral;
* Zelar pelo bom andamento das reuniões, podendo até mesmo solicitar a retirada de um sócio do recinto da reunião;
* Abrir e movimentar contas bancarias em nome do clube, conjuntamente com outro diretor;
* Representar o Clube do Buggy Ceará junto a empresas públicas e privadas, entidades, Clube do Buggy Ceará, etc.
* Assinar, juntamente com um Diretor, qualquer contrato referente ao item acima.

Artigo 26

São atribuições do Vice Presidente:
* Substituir o diretor Presidente nos seus impedimentos.
* Na ausência do Presidente, praticar qualquer ato de sua competência.
* Convocar as Assembléias Gerais, Ordinárias e/ou Extraordinárias.
* Auxiliar o presidente em todos os atos de sua competência.

Artigo 27

São atribuições do Diretor Administrativo
* Administrar a sede do clube, mantendo-a em bom estado de conservação e limpeza; Administrar o patrimônio físico do clube;
* Manter atualizado o cadastro dos associados.

Artigo 28

São atribuições do Diretor Financeiro
* Administrar o ativo e o passivo do clube, mantendo em perfeita ordem a contabilidade e a escrita fiscal do clube;
* Ter sob sua guarda e responsabilidade toda documentação de caráter financeiro do Clube do Buggy Ceará.
* Receber e proceder a quitação das mensalidades dos sócios;
* Confeccionar e apresentar os relatórios financeiros para posterior julgamento pelo clube;
* Abrir e movimentar contas bancarias e/ou linha de crédito em nome do clube, conjuntamente com outro Diretor designado pela Diretoria;
* Efetuar as despesas do Clube do Buggy Ceará, monitorando compras e vendas quando devidamente aprovado em Assembléia;
* Caso o Clube do Buggy Ceará venha a ter conta bancária, assinar junto com o Presidente os cheques e demais documentos de responsabilidade financeira;
* Promover a arrecadação das taxas de adesão e mensalidades

Artigo 29

São atribuições do Diretor de Eventos
* Organizar e fazer cumprir os avisos entre os sócios;
* Responsabilizar-se pela organização e infra-estrutura dos eventos.
* Organizar as saídas para eventos e viagens, determinando as itinerários, rotas e paradas;
* Apresentar informações e proceder às reservas destinadas a hospedagem dos sócios quando em viagens;
* Secretariar todas as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral, lavrando suas respectivas atas;
* Cuidar da administração e relações públicas e comerciais aos interesses do Clube do Buggy Ceará;
* Representar o Clube do Buggy Ceará sempre que forem solicitadas declarações e qualquer tipo de reportagem;
* Formar, manter e zelar pelo acervo histórico do Clube do Buggy Ceará;

*Manter e atualizar o site do Clube

Capítulo 8 - Do Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar

Artigo 30

O Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar, tem como objetivo principal prestar assessoramento à Diretoria, compondo-se de 06 (Seis), Sendo 3 sócios fundadores e  3 membros, que serão eleitos pela Assembléia Geral que se realizará no mês de agosto, para um mandato de 01 (um) anos, admitida a reeleição.

Artigo 31

Caberá, também, ao Conselho Consultivo, Fiscal e Disciplinar
* Julgar as infrações disciplinares dos sócios, assim como dos membros da Diretoria e de seus próprios membros, aplicando as sanções cabíveis, obedecidas as regras do presente estatuto;
* Acompanhar os trabalhos desenvolvidos pela Diretoria;
* Examinar o estado de caixa do clube, apresentando anualmente, em Assembléia Geral, apresentando trimestralmente parecer sobre as atividades e operações do clube.

Capítulo 9 - Do Patrimônio - Receita e Despesa

Artigo 32

Constitui receita do Clube do Buggy Ceará:
1. A Taxa de adesão.
2. Mensalidade.
3. O produto de venda de material promocional com a marca do Clube do Buggy Ceará, desde que autorizado por Assembléia.
4. O produto de locação de imagens do Clube do Buggy Ceará para eventos, fotos e filmagens.
5. No caso de extinção do clube, o patrimônio será vendido e dividido entre os sócios em situação regular,  proporcional ao tempo de inscrição.
Inciso I - A taxa de adesão é paga no ato da homologação como membro, ocasião em que o novo membro recebe a carteirinha e o direito de usa-lo enquanto for associado ao Clube do Buggy Ceará. No desligamento a carteirinha deverá ser devolvida.

Artigo 33

Este estatuto foi aprovado em Assembléia Geral de 22 de ABRIL  de 2004, e passará a constituir lei orgânica do Clube do Buggy Ceará.